A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua manifestação ao STF, contestando a denúncia da PGR referente ao suposto intento de golpe de Estado e requerendo que o julgamento seja realizado pelo plenário do tribunal.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Bolsonaro destacam que seria "inadmissível" um julgamento envolvendo o ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado sem a participação do Tribunal Pleno, considerando a envergadura do caso.
Segundo eles, os autos contêm apenas recortes de áudios da investigação, evidenciando que nem toda a prova produzida foi disponibilizada – inclusive o espelhamento do celular apreendido há quase dois anos.
Além disso, a defesa afirma que o envio de documentos de forma excessiva teve o intuito de confundir e dificultar a compreensão da acusação, prejudicando o pleno exercício do direito de defesa.
Críticas à Postura do Relator
Os advogados também questionam a postura do ministro Alexandre de Moraes, alegando que sua atuação se aproxima à de juízes instrutores de outros ordenamentos jurídicos.
Entre os pontos levantados, estão a instauração ex officio de investigação e a determinação de diligências e depoimentos, sem que a informação tenha sido encaminhada à PGR.
Prazos e Denúncias
Bolsonaro é um dos 34 denunciados no processo, tendo até esta quinta-feira (6) para apresentar sua resposta à acusação.
Seus advogados solicitaram repetidamente um prazo de 83 dias para elaborar a defesa, prazo esse que foi negado pelo relator, mantendo-se o prazo de 15 dias.
Os defensores argumentaram que a PGR também utilizou o mesmo período para preparar a denúncia e afirmaram não ter acesso a todos os documentos necessários para a defesa, justificativa rejeitada por Moraes, que assegurou o acesso integral aos autos e elementos de prova.
Crimes Implicados
O ex-presidente foi denunciado por crimes que incluem: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
Outros denunciados, como os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno, também tiveram o mesmo prazo para se manifestar, enquanto o ex-ministro Walter Braga Netto, intimado um dia depois, possui prazo até sexta-feira (7). A diferença nas datas reflete apenas o momento da intimação, e não uma extensão dos prazos.
A defesa segue apresentando seus argumentos enquanto o processo avança na instância do STF.
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