STF analisa denúncia contra Bolsonaro por golpe de 8/1 e julga ADPF das favelas e Zambelli
- ucivaldomatias
- 24 de mar.
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STF decide sobre denúncia contra Bolsonaro por golpe de 8/1 e julga ADPF das favelas e processo de Zambelli
Nesta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto e outros seis acusados de integrar o núcleo central da suposta trama golpista que resultou nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Caso a maioria dos ministros vote pela aceitação da denúncia, Bolsonaro e os militares acusados se tornarão réus.
Esta é a primeira parte da denúncia, que envolve um total de 33 acusados.
A sessão será conduzida pelo relator Alexandre de Moraes, com a participação dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os crimes atribuídos incluem golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado.
Outros julgamentos no STF
Na quarta-feira (26), a Primeira Turma retomará o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.
A ação questiona a legalidade das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, tema central das audiências públicas promovidas pela Comissão de Segurança Pública do Senado.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, já votou pela manutenção das restrições às operações.
Na sexta-feira (28), termina o julgamento virtual da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O relator, ministro Gilmar Mendes, votou por condená-la a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, além da perda do mandato.
Agenda internacional de Lula
Entre 24 e 29 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará o Japão e o Vietnã, acompanhado por ministros e lideranças do Congresso, incluindo Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
Em Tóquio, Lula buscará abrir o mercado japonês para a carne bovina brasileira e avançar em um acordo comercial entre o Japão e o Mercosul. No Vietnã, o foco será fortalecer a parceria bilateral.
Agenda legislativa
No Senado, a Comissão Externa sobre Rompimentos de Barragens promove, nesta terça-feira (25), audiência pública para discutir o Programa de Transferência de Renda (PTR) e seus impactos sociais e econômicos, especialmente em Brumadinho (MG).
O debate abordará reparação, fiscalização e alternativas de apoio às comunidades afetadas.
Na Câmara, também nesta terça-feira, o seminário da Comissão de Energia discutirá alternativas de combustíveis marítimos de baixa emissão de CO₂, como SVO, HVO, FT-diesel, biometanol e e-diesel.
STF e segurança pública
O STF tem uma agenda movimentada nesta semana, com decisões que podem impactar a política e a segurança pública do país.
A decisão sobre a denúncia contra Bolsonaro pode ser um dos julgamentos mais importantes desde a promulgação da Constituição de 1988, enquanto a ADPF das Favelas e o processo contra Zambelli seguem sob intenso escrutínio público.
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